| Proponente: |
Gilmar Sossella |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/12/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20073.01.00/10-6 |
Assunto:
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obrigatoriedade obrigação presença salva vidas piscina uso coletivo balneário aberto público clube parque aquático condomínio competição afogamento brigada militar |
Ementa:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de salva-vidas junto a piscinas de uso coletivo e em balneários abertos ao público. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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